A presente comunicação é assinada pelos autores do Manifesto Ciência de 2018, incluindo entre outros, vários líderes de várias Instituições de Ciência e Tecnologia de distintas áreas científicas e geográficas do país. Os subscritores pretendem com esta comunicação alertar para problemas crónicos da ciência que urge resolver e indicam soluções que deveriam constar de qualquer agenda e programa eleitoral para o futuro desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação em Portugal. Sem a cabal resolução destes problemas, Portugal não será capaz de capitalizar do investimento feito nas últimas décadas em recursos humanos e infraestruturas científicas de forma eficaz e continuará a assistir à inevitável perda de competitividade à escala internacional.
Múltiplos Cientistas, incluindo vários Diretores e Presidentes de Instituições de Investigação e Tecnologia, vêm reunindo desde 2011 no contexto do manifesto Ciência Portugal (https://cienciaportugal.org/), tendo identificado aspectos que condicionam o desenvolvimento estratégico da ciência, tecnologia e inovação.
Vimos, assim, solicitar a marcação de uma reunião com V. Exa(s)., para expor as nossas reflexões e posições sobre esta importante matéria, no cerne do desenvolvimento de Portugal.
Com os melhores cumprimentos,
Os autores do Manifesto Ciência 2018
É aceite por todos que a investigação científica é um motor de inovação indispensável, criando conhecimento, gerando empregos, e atraindo investimento internacional substancial. Apesar deste consenso, a situação atual não permite um planeamento adequado da actividade científica a médio prazo, indispensável para a sua eficiência, sucesso e competitividade. Por estas razões, em 2018, mais de 5000 cientistas de diferentes áreas científicas e de diferentes partes do País, assinaram um manifesto, onde pediram ao Governo e à Assembleia da República que reconhecessem urgentemente a necessidade de traçar um rumo de médio e longo prazo para a Ciência em Portugal, garantindo os fundamentos essenciais de regularidade, estabilidade, previsibilidade e transparência do sistema (https://www.publico.pt/2018/06/11/ciencia/opiniao/manifesto-perguntas-por-responder- 1833954). Passado um ano, e apesar do enorme apoio e consenso demonstrados pela comunidade científica portuguesa, a situação permanece essencialmente inalterada. Só será possível termos um país moderno, plenamente integrado nas redes internacionais de ciência, tecnologia e inovação, e estabelecer metas ambiciosas para o futuro, quando os alicerces e estabilidade do sistema científico estiverem garantidos.
Para tal, e sem detalhar as medidas a tomar em cada grande eixo de intervenção, mas disponíveis para o fazer por solicitação de V.Exas, deixamos cinco medidas concretas essenciais que em muito alterariam este panorama, que deveriam ser incorporadas nos programas eleitorais, sem prejuízo da necessidade urgente de definir um rumo claro e consensual para o desenvolvimento da ciência em Portugal:
1)Financiamento: Previsibilidade, adequabilidade e regularidade do financiamento e forma consistente e transparente, com um concurso anual de projetos para todas as áreas científicas, sempre na mesma altura do ano.
2) Recursos humanos: Uma política de contratação de recursos humanos responsável, regular e coordenada, baseada no mérito e respeitando investigadores e instituições. A realização de concursos anuais, simultânea para investigadores aos vários níveis, desde alunos de doutoramento a cientistas coordenadores em que o número de posições a atribuir a cada nível deve ser definido de acordo com as necessidades do país e das instituições
3)Um verdadeiro “simplex” para a ciência, simplificando plataformas e formulários, com regulamentos estáveis e desburocratizados;
– Formulários de candidatura simples seguindo as boas práticas dos concursos de excelência europeus (ex. ERC);
– Regularização de fluxos de pagamentos de forma a evitar situações de grave stress financeiro de curto prazo (tesouraria) nas unidades de investigação;
– Clarificação inequívoca sobre a aplicabilidade do Decreto de Lei 60 de 3 de Agosto de 2018 que isenta a aquisição de bens e serviços para atividade científica da parte II do código dos contratos públicos.
4) Autonomia política, administrativa e financeira da FCT, como reivindicado há muito pela comunidade e reforçado pelos relatórios da OCDE, para que a FCT possa cumprir a sua missão, com concursos e estratégias plurianuais, independentes de ciclos políticos, com isenção e estabilidade;
5) Isenção de IVA para a ciência. A ciência portuguesa tem estado desde sempre em desvantagem quando comparada com os seus parceiros europeus: pagamos 23% a mais de IVA por cada compra ou serviço. Noutros países com que nos comparamos, em que a ciência é vista como uma atividade fundamental não lucrativa da sociedade, existem mecanismos de isenção ou reembolso que gostaríamos de ver implementados em Portugal.
Luís Aguiar-Conraria (U. Minho), Margarida Amaral (FCUL), Orfeu Bertolami (FCUP), Mónica Bettencourt-Dias (IGC), Adelino Canário (U. Algarve), José Luís Cardoso (ICS-ULisboa), António Costa Pinto (ICS), Maria De Sousa (Professora Emérita da U.Porto), Elvira Fortunato (NOVA), Joana Gonçalves-Sá (Nova-SBE), António Jacinto (CEDOC), Fausto Lopo de Carvalho (iMM), Pedro Magalhães (ICS-ULisboa), Helder Maiato (I3S), Maria Mota (iMM), Marta Moita (F Champalimaud), Arlindo Oliveira (IST), Luis Oliveira e Silva (IST), José Pereira-Leal (Ophiomics), João Ramalho-Santos (CNC), Carlos Salema (IT), Claudio Soares (ITQB), João Carlos Sousa (U. Minho), Élio Sucena (FCUL/IGC), Claudio Sunkel (I3S), Jorge Vala (ICS).