(texto publicado no Jornal Público, associado a mais uma notícia sobre a falta de respostas do Ministro Da Ciência Tecnologia e Ensino Superior)
No passado dia 21 de Maio foi lançado o Manifesto pela Ciência em Portugal 2018. Entre os proponentes estão vários responsáveis por instituições de ciência e ensino superior, de diferentes áreas científicas e regiões do país. Fizemo-lo por estarmos preocupados com o estado atual do sistema científico e concentrámo-nos apenas naqueles que devem ser os seus alicerces: 1) consistência e transparência; 2) previsibilidade e sustentabilidade; e 3) simplicidade.
Este manifesto recolheu já perto de 5000 assinaturas, mas volvidas três semanas desde a sua apresentação, os seus signatários ainda não receberam uma resposta oficial. Pedimos ao Governo e a Assembleia da República que deem resposta aos seguintes pontos essenciais à estabilidade e sustentabilidade do nosso sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação:
1. Dado que a previsibilidade e sustentabilidade do sistema dependem de um financiamento plurianual estável para a FCT, que medidas concretas serão tomadas para que os concursos para projetos de investigação de bolsas e contratação de investigadores ocorram anualmente, com calendarização estável e com datas de abertura e prazos de resposta razoáveis?
2. Que passos serão dados para colocar em prática as recomendações da avaliação externa da FCT de 2015, repetidas no relatório da OCDE deste ano, e apoiadas pelos subscritores do manifesto, nomeadamente a necessidade de aumentar a autonomia da FCT em relação ao Ministério e a sua transparência? Para quando podemos esperar uma política transparente e atempadamente divulgada, com planos de atividades de médio e longo prazo, possibilitando a sua monitorização e avaliação? Quando se poderá esperar que a FCT publique relatórios de execução financeira e planos/orçamentos estratégicos de médio (5 anos) e longo prazo (>10 anos)?
3. Que passos concretos estão a ser dados para pôr em prática a simplificação dos procedimentos, formulários/plataformas de submissão e avaliação dos concursos promovidos pela FCT, quer de projetos, bolsas ou contratos? Que medidas vão garantir que candidatos formados fora do país (nomeadamente fora da UE) possam ser admitidos a concurso sem terem de passar por processos caros e burocráticos? Como vai ser garantido que as candidaturas aos diferentes concursos de âmbito nacional tenham o mérito científico como principal prioridade e que os outros critérios (de impacto, regionais, etc) sejam definidos de forma consistente, objetiva e transparente?
4. Que medidas estão a ser tomadas para facilitar a aquisição de bens e serviços para investigação, muito limitada pelo novo Código dos Contratos Públicos? Por que razão Portugal não dá o exemplo a nível europeu criando um verdadeiro ‘Simplex para a Ciência’?
Os proponentes reconhecem que estes requisitos estão longe de esgotar todos os temas relevantes na política de ciência em Portugal, mas reiteram que estão a falar das condições mínimas de estabilidade e previsibilidade nas quais deve assentar qualquer política de ciência, sejam quais forem os seus objectivos de curto, médio ou longo prazo.
Pedimos assim ao Governo e à Assembleia da República que garantam estes alicerces de forma sustentada, permitindo-nos ajudar o país a avançar através da investigação científica para um país moderno, plenamente integrado nas redes internacionais de ciência, tecnologia e inovação, e estabelecer metas ambiciosas para o futuro.
Luís Aguiar-Conraria (EEG, UMinho), Margarida Amaral (Diretora BioISI, FCUL), Orfeu Bertolami (Presidente DFA/FC, U. Porto), Mónica Bettencourt-Dias (Diretora IGC), Adelino Canário (Director CCMAR- U. Algarve), José Luís Cardoso (Diretor do ICS-U. Lisboa), Elvira Fortunato (Diretora i3N/NOVA), Joana Gonçalves-Sá (Diretora PGCD-IGC), António Jacinto (Coordenador CEDOC, Sub-Diretor NMS/FCM – NOVA), Marina Costa Lobo (ICS-U. Lisboa), Pedro Magalhães (ICS-U. Lisboa, Diretor da infra-estrutura PASSDA), Helder Maiato (I3S), Marta Moita (Diretora-adjunta Champalimaud CU) Maria Mota (Diretora IMM), Arlindo Oliveira (Presidente IST) ,Luis Oliveira e Silva (IST), José Pereira-Leal (CEO Ophiomics; Coordenador da Infraestrutura Biodata.pt), António Costa Pinto (ICS-U. Lisboa), João Ramalho-Santos (Presidente CNC, U. Coimbra), Isabel Rocha (NOVA), Raquel Seruca (I3S), Claudio Soares (Diretor ITQB NOVA), Luís de Sousa (ICS-U. Lisboa), Maria de Sousa (Professora Emérita da U. Porto), Élio Sucena (FC – U. Lisboa/Diretor Adjunto IGC), Claudio Sunkel (I3S – U. Porto), Nuno Sousa (U. Minho), José Albuquerque Tavares (NovaSBE), António Fernando Tavares (U. Minho), Filipe Teles (U. Aveiro, Pró-reitor para o Desenvolvimento Regional e Política de Cidades), Jorge Vala (Investigador Emérito ICS-ULisboa).